Política de Privacidade
Escolha Consciente · Última atualização: 31 de agosto de 2026
1. Controlador e contato
O controlador dos dados pessoais é o responsável pelo aplicativo
Escolha Consciente. Canal para titulares de dados e
privacidade (incluindo exercício de direitos previstos na LGPD):
ebonlabs@gmail.com.
2. Dados que coletamos
- Conta (opcional): e-mail, identificador Firebase e, no login com Google, nome e foto de
perfil fornecidos pelo Google; no acesso anônimo, identificador de sessão Firebase (sem e-mail).
- Perfil: estado, cidade, assuntos de interesse, favoritos e cédula pessoal.
- Preferências: lembrete de votação (quando ativado).
- Localização aproximada (opcional): coordenadas do dispositivo usadas apenas para preencher
UF e cidade no perfil automaticamente, com sua permissão no sistema.
- Suporte: título, descrição e imagem opcional ao reportar erro (enviados por e-mail pelo seu
aplicativo de e-mail).
- Dados técnicos: registros mínimos de acesso ao backend (rota, status e tempo de resposta),
sem identificação direta do titular.
Usuários podem usar o app de forma anônima. Nesse modo, perfil, favoritos e
cédula ficam apenas no dispositivo; não sincronizamos esses dados no Cloud
Firestore. O Firebase Authentication ainda pode atribuir um identificador
de sessão anônimo nos servidores do Google.
3. Como usamos os dados
- Autenticação e sincronização do perfil (Firebase Auth e Cloud Firestore).
- Personalização da experiência (filtros, cédula, favoritos).
- Preenchimento automático de UF e cidade a partir da localização do dispositivo (quando autorizada).
- Envio de lembretes locais de votação (quando ativados e permitidos no dispositivo).
- Atendimento de suporte por e-mail.
- Segurança, diagnóstico e melhoria do serviço (logs técnicos agregados).
Não vendemos seus dados pessoais.
4. Compartilhamento com terceiros
- Google Firebase: autenticação e armazenamento de perfil (usuários registrados).
- Google Sign-In: autenticação; o Google pode compartilhar e-mail, nome e foto conforme suas
configurações de conta Google.
- Sign in with Apple: autenticação; a Apple pode compartilhar e-mail
(real ou privado) e nome na primeira autorização.
- APIs públicas oficiais: o backend consulta fontes como Câmara, Senado, TSE e IBGE
(https://www.camara.leg.br,
https://www12.senado.leg.br,
https://www.tse.jus.br,
https://www.ibge.gov.br).
- E-mail: mensagens de contato ou reporte de erro abrem seu app de e-mail; o envio é de sua
responsabilidade.
5. Base legal (LGPD)
| Finalidade |
Base legal (art. 7º) |
| Cadastro, login e sincronização de perfil |
Execução de contrato (uso do app) e consentimento no cadastro |
| Localização para preencher UF e cidade automaticamente |
Consentimento (permissão do sistema) |
| Lembretes de votação |
Consentimento (ativação no app e permissão de notificação) |
| Suporte com imagem opcional |
Consentimento (ao enviar o reporte) |
| Logs técnicos e segurança do backend |
Legítimo interesse (com medidas de minimização) |
6. Transferência internacional
Alguns prestadores (como Google/Firebase) podem processar dados
fora do Brasil. Adotamos fornecedores que oferecem salvaguardas contratuais
e técnicas compatíveis com a LGPD. Informações adicionais podem ser
solicitadas pelo e-mail de contato.
7. Retenção
Dados de conta permanecem enquanto a conta existir. Você pode excluir a
conta em Preferências → Excluir conta, o que remove o
documento no Firestore e a autenticação Firebase. Logs técnicos do backend
são mantidos pelo tempo necessário para segurança e diagnóstico e não
incluem coordenadas literais de geolocalização.
8. Seus direitos (LGPD art. 18)
Você pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação;
- portabilidade (quando aplicável);
- informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento (ex.: desativar localização ou notificações nas configurações do dispositivo ou
do app);
- oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, quando cabível.
Pelo app: edite preferências ou exclua a conta. Pela web: formulário de
solicitação de exclusão de dados
(https://escolha-consciente.web.app/exclusao-de-dados/). Por e-mail:
ebonlabs@gmail.com.
Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Comunicações com servidores usam HTTPS. Dados de perfil autenticado ficam
em Firestore com regras que restringem acesso ao próprio usuário.
10. Crianças e adolescentes
O app é voltado a eleitores e não é direcionado a crianças menores de 16 anos
sem supervisão. Se tomarmos conhecimento de cadastro indevido, poderemos
excluir a conta mediante solicitação.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada; a data no topo indica a versão vigente.
12. Termos de Uso
O uso do App também está sujeito aos
Termos de Uso.